Author Archives: Cristiana França

Projeto de Marreca Filho proíbe cobrança por entrega de diploma pelas instituições de ensino

O Projeto de Lei 6128/19, de autoria do deputado federal Marreca Filho, proíbe a cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino. O texto admite a cobrança do valor apenas se for solicitada pelo … Continue reading