Author Archives: Cristiana França

Aprovado PL que proíbe uso do nome ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por … Continue reading