O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA) pediu demissão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciá-lo ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes quando ele exercia o cargo de deputado federal.
Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente ligou para Juscelino Filho e solicitou que o ministro pedisse sua demissão, para poder realizar sua ampla defesa fora do governo.
Em carta aberta divulgada, o agora ex-ministro disse que pediu exoneração para preservar o projeto do governo federal e se concentrar em sua própria defesa.
A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo.
Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo.
Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.
Ainda em sua carta aberta, Juscelino Filho, que é filiado ao União Brasil e tem mandato de deputado federal pelo Maranhão, afirmou que voltará à Câmara dos Deputados. Ele aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão à frente da pasta.
“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, destacou.
PGR aponta propina em obras
Juscelino enviou emendas parlamentares para a prefeitura comandada pela irmã e recebeu propinas em troca. A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras executadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros. Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.
Reportagens publicadas em 2023 pelo jornal O Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho manejou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto. Desse total, enviou R$ 5 milhões, em 2020, para Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas dele e da família.
Em fevereiro de 2022, a prefeitura contratou a empresa Construservice para fazer a obra. Segundo a PF, a companhia tem “Eduardo DP”, também conhecido como “Eduardo Imperador” como verdadeiro dono.
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso em junho do ano passado. O material foi então enviado à PGR para análise das provas. A equipe de Paulo Gonet pediu para a PF complementar as informações e aprofundou a análise. Com os novos elementos, a PGR decidiu que havia elementos para a apresentação da denúncia contra o ministro. E assim foi feito.
