E a Máfia da Sefaz continua apresentando capítulos novos todos os dias. Desde o fim de Outubro, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra dez pessoas, entre elas, a ex governadora Roseana Sarney e o advogado Jorge Arturo. O esquema causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário. De acordo com o pedido do Ministério Público, o advogado Jorge Arturo Mendoza Roque Júnior, conhecido como o “Rei dos Precatórios”, terá que devolver R$ 245.599.610,97 (Duzentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil, 610 reais e 97 centavos) aos cofres públicos. Isso mesmo!
As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.
De acordo com as investigações, as compensações e alterações no sistema da Sefaz eram feitos diretamente por Akio Valente Wakiyama. A negociação dos créditos, por sua vez, era realizada pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e os valores desviados eram depositados em contas bancárias de Euda Maria Lacerda. Os três eram sócios na empresa Centro de Tecnologia Avançada (CTA).
“Sem a abertura de processos administrativos de memória de cálculo e com a implantação do filtro, ocorria tranquilamente a liberação da compensação sem previsão legal e, pior ainda, sem qualquer crédito, mesmo que amparado em acordo homologado judicialmente, mas questionável. Com isso, as empresas compradoras dos créditos realizavam transferências bancárias ou entregavam cheques para Euda Maria Lacerda para o pagamento das transações aos integrantes do grupo com o claro objetivo de desviar receitas do Estado do Maranhão, oriundas dos tributos compensados, em proveito próprio ou de terceiros”, afirma, na ação, o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos.
