Uma em cada cinco chaves do Pix que correm o risco de serem canceladas em julho, pela Receita Federal, pertence a uma empresa. São pessoas jurídicas que encaixam-se em uma das seguintes situações de CPF: inapto, baixado, suspenso ou nulo (sem validade).
Segundo o Banco Central, nenhuma chave do Pix será suspensa, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, por falta de pagamento de tributos, mas, como dados do Sebrae mostram que o sistema instantâneo de pagamentos é a modalidade preferida por 48% dos microempreendedores individuais do país, é importante que todos fiquem atentos à regularidade fiscal para não ter problemas no futuro.
Segundo o Sebrae, 97% dos empreendedores aceitam o Pix como forma de pagamento. De todo o recurso movimentado na venda de produtos, responde por 51% ou mais do faturamento das empresas pesquisadas pela entidade.
Chaves de pessoas jurídicas em risco
CNPJ inapto
São 984.981 casos nesta situação. A empresa é classificada dessa forma quando não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis em um período de dois anos.
CNPJ suspenso
São 33.386 empresas. Ocorre nas situações de domicílio no exterior, quando o empreendedor pede a Interrupção Temporária de Atividades, e em casos de não cumprimento de obrigações legais, como – por exemplo – deixar de entregar alguma declaração obrigatória no prazo devido, além de inconsistências legais ou indícios de fraudes.
CNPJ baixado
São 651.023 casos identificados pela Receita Federal. É quando a empresa foi encerrada ou teve sua inscrição cancelada. A baixa ocorre a pedido do empreendedor ou pela Receita Federal, quando a pessoa jurídica deixa de apresentar informações pelo prazo de cinco anos.
CNPJ nulo
É quando há alguma inconformidade de dados, como duplicidades, suspeitas de fraudes etc. Nesses dois últimos casos, não é possível reativar o CNPJ. A Receita não informou quantas chaves de Pix se encontram nesta situação.
