A Prefeitura de Turilândia vem a público esclarecer que está acompanhando a Operação Tântalo, realizada nesta terça-feira (25) pelo GAECO e pela Polícia Civil, e reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão municipal.

Todas as ações da administração municipal são conduzidas de acordo com a lei, sempre com o objetivo de garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente para atender às necessidades da população. A Prefeitura reitera que adota práticas de gestão responsáveis e que está comprometida em oferecer um serviço público eficiente e ético.

A Prefeitura permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com o andamento das investigações, contribuindo para que os fatos sejam devidamente apurados.

Dando continuidade à sua agenda de trabalho e buscando novas parcerias para o desenvolvimento de Bacabal, o prefeito Roberto Costa se reuniu nesta terça-feira, 25, com o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho, e a equipe de professores e técnicos do Campus da UFMA em Bacabal. O objetivo da reunião foi firmar uma cooperação visando a dinamização da educação no município.

Durante o encontro, foram discutidas diversas pautas, com destaque para a implementação de atividades pedagógicas envolvendo educadores da prefeitura na Especialização em Educação do Campo da Escola da Terra. Além disso, foi inserida a parceria com a Secretaria de Esportes, com uma proposta de reforma da quadra poliesportiva do campus da UFMA. A cessão de espaço pela UFMA também foi abordada, permitindo que a comunidade acadêmica e a população bacabalense possam utilizar as instalações da universidade para a prática esportiva, entre outras iniciativas.

Em sua fala, o reitor Fernando Carvalho destacou a importância da parceria. “A nossa intenção é proporcionar toda a expertise da UFMA, principalmente na área de tecnologia, para que possamos ajudar o município na sua evolução tecnológica, especialmente nas áreas de saúde, educação e outras que forem necessárias. Agradeço ao prefeito Roberto Costa e sua equipe por firmarem essas parcerias.”

O prefeito Roberto Costa também propôs a colaboração entre a Secretaria de Agricultura e as turmas de Educação do Campo, com o objetivo de aproximar os estudantes do campus das demandas do setor agrícola. Além disso, o fortalecimento de parcerias já existentes, como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), estágios, Mostra Científica e Feira das Profissões, também foi discutido. Segundo o prefeito, a gestão municipal deve proporcionar as condições necessárias para o avanço na formação dos estudantes e oferecer o apoio institucional necessário.

“O objetivo das parcerias é oferecer aos alunos do município a possibilidade de utilizar toda a estrutura do campus da UFMA em Bacabal, incluindo a quadra esportiva e outros espaços. Além disso, discutimos a participação de professores na nossa educação, com o intuito de melhorar e qualificar a formação de nossos gestores”, afirmou o gestor municipal.

Após a reunião, o prefeito e o reitor realizaram uma visita às instalações do campus da UFMA, culminando em uma visita ao auditório, onde puderam dialogar com alunos e professores do curso de Educação Ambiental. “Eu acredito que é dessa forma que vamos construir uma nova Bacabal: com parcerias, investimentos e capacitações. Com a visão de referência que temos aqui na UFMA, vamos modernizar a cidade e mostrar que Bacabal tem uma estrutura econômica, social, política e geográfica que precisa ser tratada como uma cidade grande. Os serviços que prestamos à nossa população precisam ser de qualidade e acessíveis a todos”, concluiu o prefeito.

Além do reitor Fernando Carvalho, participaram da reunião o Pró-reitor de Assistência Estudantil da UFMA, Danilo Correa; a diretora da UFMA/Bacabal, Lucélia Almeida; a secretária de Educação de Bacabal, Rosilda Alves; o adjunto Edson Sousa, e outros professores e técnicos da UFMA.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), usou em janeiro um avião da Força Aérea Brasileira para fazer um bate e volta entre o litoral da Bahia, onde passava férias com a família, e Brasília.

Juscelino precisou viajar até a capital federal no dia 10 de janeiro, após ter sido chamado, horas antes, pelo presidente Lula (PT) para uma reunião no Palácio do Planalto. Ele argumentou que não havia outra forma de chegar a tempo para o compromisso e que, por isso, solicitou ao governo a aeronave.

No mesmo dia, após o encontro com o presidente, o ministro pediu um avião da FAB para levá-lo de volta a Porto Seguro (BA).

A regra para uso de aviões da Força Aérea por ministros de Estado abrange voos de emergência médica, razões de segurança ou viagens a serviço. A FAB autorizou o uso da aeronave e fez o deslocamento solicitado pelo ministro.

Juscelino Filho tinha seu período de férias em todo o mês de janeiro. Ele foi chamado a Brasília para a reunião com Lula e outros ministros no dia 10 para discutir as novas diretrizes de moderação de conteúdo da Meta, que causaram grande repercussão no mundo.

No ofício encaminhado à FAB para solicitar o avião, o gabinete do ministro justificou que a reunião havia sido marcada para as 10h e que não havia outra forma de chegar a tempo para o compromisso. Ele argumenta que foi convocado por volta das 18h do dia anterior.

“Em consulta às companhias aéreas, não foi encontrada possibilidade de voo comercial que chegue a tempo do cumprimento da referida agenda, considerando que o ministro das Comunicações encontra-se em Trancoso/BA”, afirma o documento.

Pesquisa nos sites das companhias aéreas mostra que há um voo, todas as sextas-feiras, que sai de Porto Seguro às 3h40 e chega a Brasília por volta das 9h, com uma escala. Não é possível saber se havia vagas nesses voos.

O anúncio da Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) com suas novas diretrizes ocorreu na terça-feira anterior, dia 7. O presidente Lula havia declarado publicamente, ainda na manhã de quinta-feira (9), que faria uma reunião para tratar do tema.

O avião da FAB que saiu de Brasília com destino a Porto Seguro para buscar Juscelino levava um assessor do ministro, que tinha o intuito de atualizá-lo dos últimos acontecimentos, assim como prepará-lo para a reunião.

O encontro com Lula durou cerca de duas horas. Logo após o término, o ministro embarcou novamente no avião da FAB e seguiu para Porto Seguro para continuar as férias.

Questionado pela Folha, o Ministério das Comunicações afirmou que o voo para Brasília era uma viagem a serviço e alegou “necessidade de deslocamento imediato” para a reunião ministerial com o presidente. De acordo com a pasta, o voo da Aeronáutica era “a única maneira de chegar a tempo em Brasília para a reunião e retornar ao local onde estava com sua família”.

A assessoria de Juscelino não respondeu o motivo de o ministro ter utilizado novamente um voo oficial para retornar à Bahia, quando não havia urgência de chegar ao destino e havia alternativas de voos comerciais em diferentes datas.

Voos comerciais de Brasília para Porto Seguro, nas tardes de sexta-feira, são oferecidos por mais de uma companhia aérea, com uma escala. No sábado, dia seguinte, há um voo direto logo pela manhã, com duração de menos de duas horas.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), por exemplo, um dos homens fortes do governo Lula, participou da mesma reunião, teve outros compromissos na capital federal em seguida e voltou para casa em Salvador em um voo comercial no mesmo dia. O custo da viagem foi de R$ 2.600.

O Ministério das Comunicações afirmou ainda que todo o procedimento para o deslocamento de Juscelino foi feito com “total transparência e de forma estritamente legal”.

“É importante destacar que, nas outras três ocasiões em que interrompeu suas férias para compromissos oficiais em Brasília, o ministro não utilizou os serviços da FAB, pois, nestes casos, havia disponibilidade de voos e tempo hábil”, diz o texto do ministério.

Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a volta para Porto Seguro não estaria incluída no conceito de “viagem a serviço”. Eles apontam, por outro lado, que o decreto que versa sobre o tema não traz detalhamentos.

A norma mais recente, editada em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), restringiu as solicitações para viagens por motivo de emergência médica, segurança ou serviço.

“A volta do ministro para o destino de férias não me parece que poderia ser incluída no conceito de ‘viagem a serviço’”, disse o professor de direito administrativo da FGV André Rosilho.

“Por essa razão, o uso de avião da FAB para o regresso ao destino de férias me parece questionável. O mais natural seria que o deslocamento fosse realizado em voos de linha aérea comercial”, completou.

De acordo com o especialista, o governo poderia custear o retorno em um voo comercial para as férias do ministro, em vez de utilizar avião da FAB.

Em agosto de 2023, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou uma apuração contra o ministro Juscelino Filho por ter aproveitado uma viagem em avião da FAB para participar de um leilão de cavalos.

O ministro é criador da raça Quarto de Milha, utilizada em vaquejadas e outras modalidades esportivas.

Por unanimidade, os integrantes do colegiado entenderam que o ministro seguiu todas as diretrizes da legislação ao usar a aeronave em uma viagem a São Paulo.

Com informações da Folha de São Paulo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense.

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Iracema Vale.

Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Já a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora da Corte. O juiz Marcelo Elias Matos e Oka assumiu como membro titular e como substitutas assumiram a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes. “Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, afirmou a deputada.

Na manhã da segunda, 24 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral realizou a cerimônia de posse do novo presidente, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, e da nova vice-presidente/corregedora, a desembargadora Francisca Galiza Gualberto de Galiza, durante solenidade realizada na sede do órgão que contou com a presença de inúmeras autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo, do Ministério Público, da sociedade civil, entre outras.

A posse foi transmitida ao vivo pelo canal do TRE no Youtube com cobertura pelo perfil @tremaranhao do instagram.

O desembargador Paulo Velten assumiu a presidência do TRE sucedendo o desembargador José Gonçalo, que renunciou antes do fim do seu biênio, que seria dia 1º de março.

Em seu discurso de posse, o novo presidente rendeu homenagens ao desembargador José Gonçalo por ter sido um apoiador da sua chegada à Corte Eleitoral e por tê-lo acolhido. “Você foi um grande gestor deste Regional. Rendo-lhe, portanto, meu tributo de admiração, respeito e gratidão”.

Seguiu dizendo que tentará produzir os dados estatísticos que permitirá ao TRE manter ou alavancar sua posição no prêmio do CNJ. “O cuidado que externo, assim como de nossos pares, é de que o empreendimento de busca pela premiação não se torne um fim em si mesmo, tendo atenção com os meios e, sobretudo com o significado intrínseco da nossa atividade-fim, qual seja proteger a saúde do processo eleitoral, livrando-o de abusos de poder político e econômico, fraudes, irregularidades e de qualquer sorte de intervenção externa indevida capazes de tirar a virilidade da nossa democracia representativa”, pontuou.

Por fim, lembrou que a defesa da democracia deve ser feita não apenas pelas instituições, mas por todos os brasileiros e brasileiras, que têm o compromisso com o país, com as novas e futuras gerações, independente do seu espectro político-ideológico. “Aqui nesta Corte esse trabalho será feito com o empenho de todos/as e de diversas formas, com julgamento dos processos, preparação das eleições gerais 2026, intensificação de cursos e capacitação pela EJE, ampliação das atividades da ouvidoria e uma ampla campanha de conscientização e resgate do significado e responsabilidade do voto, esse importante e complexo dispositivo da democracia tão vilipendiado nos dias que ocorrem (…) Precisamos investir numa mudança de cultura geracional, instruir jovens a participarem do processo político, do debate público esclarecido e fazê-los perceber, desde cedo, que vale a pena fazer a coisa certa”.

Já a desembargadora Galiza reverenciou a figura feminina de Judith de Oliveira Pacheco,  primeira mulher aprovada em um concurso público para juíza de direito no Maranhão e a compor um Tribunal Regional Eleitoral no cargo de Corregedora Regional Eleitoral, combatendo a fraude eleitoral. Disse que, assim como Judith, superou inúmeros obstáculos que ecoam na sua história e de tantas mulheres.

Francisca Galiza é a 7ª mulher desembargadora a assumir o cargo de corregedora do TRE-MA. Registrou que é na força e no exemplo de Judith, e de cada uma de suas antecessoras, que reafirma seu compromisso inabalável com a justiça eleitoral maranhense. “Comprometo-me a exercer minhas funções com ética, profissionalismo e inteligência emocional, tendo a lei como bússola e a busca pela justiça como norte, com todo o meu esforço e dedicação para contribuir na melhoria contínua dos serviços da Justiça Eleitoral”.

Acrescentou ainda que com o empenho de membros/as e servidores/as somará esforços para que o TRE se consolide ainda mais como referência da jurisdição eleitoral em defesa do processo democrático em sua integralidade.

Posses de membro titular e membras substitutas

Durante a mesma sessão solene de posse da nova mesa diretora, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka, que substitui o juiz Angelo Santos, tomou posse como membro titular, ressaltando que a prática da justiça é antes de tudo um exercício de fé na capacidade humana de evoluir e se aperfeiçoar. Que conhecimento e reflexão são instrumentos de transformação. “Comprometo-me a exercer as minhas funções com a humildade de quem sabe aprender e determinação de quem deseja contribuir para o fortalecimento de valores democráticos do estado de direito”.

Também foram empossadas como membras substitutas a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

Para agilizar a manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado, garantindo melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho aos servidores, o Governo do Maranhão lançou o Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão – Mãos à Obra. A medida provisória que institui o programa foi assinada, nesta segunda-feira (24), pelo governador Carlos Brandão em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque.

O Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão – Mãos à Obra será coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e visa garantir a manutenção dos prédios da rede estadual do Governo do Maranhão, que atualmente são mais de 3.500 imóveis em todo o estado.

Durante o lançamento, o governador Carlos Brandão informou que o programa amplia a participação das micro e pequenas empresas no mercado da construção civil no estado.

“Este programa valoriza as micro e pequenas empresas dos municípios. Nós temos 3.500 prédios que precisam de constante manutenção, sobretudo os da educação. Portanto, estas empresas vão ocupar esse espaço, enquanto as grandes executam as grandes obras de infraestrutura. Tivemos ainda o cuidado com a inclusão, garantindo que 10% da mão de obra sejam mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, que serão inseridas no mercado de trabalho, conquistando sua independência”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O programa irá trazer mais eficiência na logística de mobilização e desmobilização de equipes. Isso porque o contratado estará alocado na própria cidade e/ou região, reduzindo, dessa forma, custos de deslocamento. Além disso, o programa fomenta a inclusão da utilização de serviços de empresas individuais, micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia do estado.

O secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, afirmou que o Mãos à Obra reforça a inclusão dos pequenos empreendedores, as políticas sociais e de parcerias institucionais do Governo do Maranhão.

“Este programa celebra a inclusão das micro e pequenas empresas, além dos MEIs. Também colocamos um olhar muito forte para a inclusão social das mulheres, que têm se destacado cada vez mais na construção civil. Além disso, é um programa que vem ao encontro do fortalecimento das parcerias institucionais, já que várias secretarias e entidades trabalharão em conjunto”, ressaltou Márcio Machado.

O programa tem a colaboração da Maranhão Parcerias (Mapa), que ficará responsável por elaborar o edital de credenciamento, sem limite de tempo, para a contratação, preferencialmente, de microempresas e empresas de pequeno porte para execução dos serviços e demandas. As empresas devem atender critérios técnicos e qualitativos pré-estabelecidos para garantir sua aprovação.

Cassiano Pereira, presidente da Mapa, explicou o papel da empresa na execução do Mãos à Obra. “A Mapa fará o credenciamento das micro e pequenas empresas em todo o estado, regionalizando os prestadores de serviço de acordo com as demandas que serão solicitadas pela Segov para a execução das pequenas obras e reparos que precisarem ser realizados”, disse.

Wesley Assis, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), ressaltou que a execução do programa vai garantir mais segurança no serviço público maranhense. “Nós percebemos o cuidado do Governo do Maranhão em ter à frente do programa pessoas com a capacidade técnica. Com isso e com os serviços que serão executados com mais agilidade, o Governo do Maranhão vai garantir a segurança da sociedade maranhense e dos servidores públicos estaduais”, afirmou.

Programa Mãos à Obra

Para a melhor execução do programa, o Estado será dividido em 22 regionais de atuação – conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, agregando as cidades por blocos.

A contratação das empresas será realizada por categorias, especificadas no tópico “tipos de manutenção”, sendo estes: manutenção civil (serviços de engenharia); projetos (elaboração de projetos em geral); lógica (cabeamento e serviços referentes à instalação de internet); ar-condicionado (manutenção dos aparelhos); combate a incêndios (implantação de extintores, hidrantes, iluminação de emergência, alarmes e semelhantes); Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (hastes, aterramentos, cabeamentos e itens classificados dentro da categoria).

A Segov receberá as demandas e designará uma das empresas credenciadas pela Mapa para realização do serviço. A fiscalização dos serviços ficará a cargo da equipe de engenharia da secretaria demandante. A aprovação final será feita em conjunto.

Entre as vantagens do Mãos à Obra estão o fortalecimento da imagem do Governo do Estado junto à classe empresarial com a contratação dos empreendedores de menor porte; agilidade e resolutividade com o menor tempo de resposta no cumprimento das demandas solicitadas, permitindo maior eficiência dos serviços; criação de uma rede regionalizada de negócios; abertura de oportunidade para micro e pequenas empresas, com consequente crescimento da economia local; e a eficiência logística na mobilização e desmobilização de equipes, pois o autor/fornecedor estará alocado na própria cidade e/ou região, reduzindo o deslocamento.

Políticas de inclusão social

O Mãos à Obra também garantirá a execução de políticas sociais de valorização e proteção às mulheres, já que o efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, um percentual de 51% de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

Para isso, as empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão (Semu), por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidades responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão.

A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Semu, Casa da Mulher Brasileira, Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) farão a capacitação dessas mulheres, viabilizando maior acolhimento no mercado de trabalho.

A confusão no transporte público de São Luís mostrou que o deputado federal Ivan Júnior (União Brasil – MA) estava certo o tempo todo. Durante anos, ele bateu na tecla de que a greve não era dos trabalhadores, mas sim dos empresários – algo que o próprio prefeito Eduardo Braide acabou admitindo em seu pronunciamento mais recente.

Ivan Júnior também vinha alertando que o famoso voucher para motoristas de aplicativo era só promessa vazia. No fim das contas, a Prefeitura só lançou o benefício depois que a greve já tinha acabado, confirmando que a medida não ajudou em nada durante a paralisação.

Outra previsão do deputado, que é advogado e estivador, que se concretizou foi sobre o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte. Desde o começo, ele disse que a Prefeitura continuaria injetando recursos no setor, e tudo indica que é exatamente isso que está acontecendo.

Considerado como o “pulmão do esporte” de São Luís, o Ginásio Costa Rodrigues, localizado no Centro da capital maranhense, recebe neste sábado, 22,  a partir das 9h,  o I Encontro de Ex-Atletas e Amigos da tradicional praça esportiva, inaugurada na década de 60.

O evento, organizado pelo ex-atleta, ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Miranda, mais conhecido como Professor Miranda ou Gafanha, tem como objetivo celebrar; reunir amigos e ex-atletas; e proporcionar a todos que comparecerem momentos memoráveis e de descontração.

O Encontro, vale destacar, conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), VitalMed e Edeconsil.

“O Costa Rodrigues abrigou gerações de atletas ao longo das décadas. O que queremos é reaproximar o Ginásio destas gerações e fazer com que elas também se reaproximem desta importante praça esportiva. Queremos que ex-atletas e amigos compareçam com suas famílias, que mostrem aos filhos e netos este gigante do esporte e contem da sua história no mesmo. Quem quiser bater uma bola, poderá fazê-lo porque teremos um momento específico. Quem quiser somente rememorar os tempos nos quais praticava esporte e jogava no Costa Rodrigues, será uma oportunidade ímpar. Será um encontro de celebração; de reagrupar amigos; de relembrar boas histórias; e de escrever uma nova página. Rever os amigos é sempre motivo de alegria. Nosso encontro promete”, disse Professor Miranda, primeiro atleta a “enterrar” nos aros do Ginásio, em 1969.

A programação – que contará também com as participações de ex-secretários, ex- coordenadores de esporte e presidentes de Federações – terá início às 9h, sendo que às 9h30 a quadra estará disponível para os Amigos do Handebol. Às 11h, será a vez dos Amigos do Basquetebol.

Em seguida, às 13h, será o momento dos Amigos do Voleibol e, às 15h, dos Amigos do Futsal. A animação ficará por conta do ex-atleta e DJ, Mário Pseudo. Profissionais da saúde e uma ambulância estarão disponíveis durante todo o evento.

Professor Miranda explica que a festa também contará com ex-atletas e amigos do Ginásio que, hoje, residem em outros Estados, como Rio de Janeiro, Pará, Ceará e Amazonas.

Também serão prestadas homenagens às famílias de Antônio Eusébio da Costa Rodrigues; Cláudio Vaz; José Alberto de Moraes Rêgo; e Jaime Santana, que se fará presente.

Campeão brasileiro de Basquete; técnico campeão do Norte/Nordeste com a seleção maranhense da modalidade; e vencedor dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS) várias vezes, Gafanha figura, ainda, como o primeiro coordenador de Esporte da SEDEL, no período de 1978 a 1982.

Ele acompanhou as construções e implantações do Estádio Castelão e do seu Complexo; além dos Ginásios Guioberto Alves e Rubem Goulart, por exemplo.

Uma sessão solene histórica realizada nesta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, marcou o encerramento da vasta programação festiva em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, também, ao Dia do Poder Legislativo e aos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

 A cerimônia foi comandada pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de convidados, parlamentares, ex-deputados constituintes e autoridades dos poderes constituídos, dentre as quais, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Orleans Brandão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

O ato solene encerrou a vasta programação alusiva aos 190 Anos da Alema, iniciada no domingo (16), com a Corrida da Alema, que contou com mais três mil participantes; o minicurso de controle de constitucionalidade, na segunda-feira (17); a inauguração do Memorial da Assembleia, na terça-feira (18), e o lançamento da plataforma Alemaplay, na quarta-feira (19).

Em entrevista coletiva, no hall de entrada do Plenário, antes do ato solene, a presidente da Assembleia disse que se sente privilegiada de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual e de celebrar os 190 anos de Assembleia.

“Estou muito feliz e muito grata a Deus por este momento histórico e marcante. É uma responsabilidade muito grande conduzir esta Casa, principalmente vencendo o desafio de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual. Temos trabalhado para que esta oportunidade concedida a primeira mulher valha a pena. Que seja uma oportunidade de muitas outras”, afirmou.

Na ocasião, Iracema Vale disse que a Casa vive um momento histórico, ao comandar a celebração dos 190 anos de existência da Alema com a presença da maior bancada feminina da história, constituída por 12 parlamentares.

“Estamos fazendo justiça a todos que passaram por essa Casa e deixaram sua contribuição. A história da Assembleia se confunde com a história do povo maranhense. Por isso, elaboramos uma programação à altura desse grande momento histórico. Nosso propósito é de sempre aproximar cada vez mais o povo do Maranhão de sua casa, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.

Autoridades

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a programação comemorativa aos 190 Anos da Assembleia.

“A Mesa Diretora da Casa, sob o comando da presidente Iracema, está de parabéns pela marcante programação alusiva aos 190 Anos desta Casa. Essa sessão solene marca um momento histórico e emocionante da história da Assembleia, que se confunde com a história do povo maranhense”, disse.

O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, elogiou a programação e o Memorial da Assembleia.

“A ideia do Memorial é uma coisa fantástica, pois o povo tem que ter conhecimento de sua história. É a história do Maranhão contada aqui na Assembleia de forma acessível a todos. Parabenizo a presidente Iracema Vale pelo fantástico trabalho que realiza no comando desta Casa. Já a conheço há muito tempo e sei do seu potencial”, assinalou.

O presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do momento histórico vivido pela Assembleia.

“É com muito prazer e orgulho que participamos das comemorações pelos 190 anos da Casa do Povo. É um poder fundamental e um dos alicerces da democracia. É muito importante celebrar os 190 anos de história do Poder Legislativo Estadual, principalmente com o lançamento da Constituição do Maranhão em versão atualizada e comentada”, frisou.

O presidente da Famem, Roberto Costa, disse ser um momento histórico em que se comemora a história política e administrativa do Estado do Maranhão.

“A Assembleia sempre teve um papel importante na condução dos destinos do Maranhão. Em vários momentos de crise, a Assembleia sempre foi o poder de equilíbrio que ajudou a manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento econômico e social e sempre buscando a melhoria das condições de vida da população”, salientou.

Parlamentares

O deputado João Batista Segundo (PL) disse se sentir orgulhoso de estar participando desse momento histórico para o Maranhão e a Assembleia.

“Parabenizo a presidente Iracema pela semana festiva e a todos os funcionários da Casa. Esta Casa faz parte da história do Maranhão, onde aprovamos muitas leis que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, acentuou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) também destacou a importância de se comemorar os 190 Anos da Alema. “É uma data simbólica e histórica. A Assembleia se torna cada vez mais inclusiva, participativa e, efetivamente, se tornando cada vez mais a casa do povo do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Neto Evangelista também ressaltou a importância de se comemorar os 190 Anos da Casa do Povo.

“É um momento ímpar. Presidida pela primeira vez por uma mulher, a Assembleia está em festa. Estamos entregando toda a nossa história à sociedade maranhense, por meio do Memorial da Assembleia, e nos tronando cada vez mais a Casa do Povo”, disse.

O etanol comercializado no Maranhão poderá agora ser vendido diretamente das indústrias para os postos de combustíveis, sem os custos atrelados à logística de distribuição. A medida, que vai possibilitar redução no preço pago pelo consumidor, foi regulamentada por meio de decreto assinado nesta quinta-feira (20) pelo governador Carlos Brandão, em cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O decreto dispõe sobre a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para postos de combustíveis no estado. A novidade permitirá a diminuição dos custos associadas ao transporte do etanol, possibilitando a redução do preço final cobrado nas bombas de combustível.

A venda direta de Etanol Hidratado está prevista na Lei nº 14.292/2022, que teve origem na Medida Provisória Nº. 1.100, de 03.01.2022. A medida reduz a cadeia logística de comercialização do etanol e garante revisão na cobrança de tributos como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Incentivo Social (PIS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Anteriormente o AEHC produzido em usinas deveria ser comercializado pelas distribuidoras de combustíveis, que aumentava o custo de transporte do produto e do seu preço, tanto para o varejista quanto para o consumidor final, como detalha o governador Carlos Brandão.

“Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”, reforça Brandão.

Com o decreto, produtores e importadores de AEHC ficam autorizados a comercializar o produto diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e com o mercado externo.

A regulamentação da venda direta foi fixada como modalidade opcional, ou seja, sem a exclusão do modelo vigente. A venda direta permitirá maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

Para o governador Carlos Brandão, a medida vai reduzir cursos, ampliar a lucratividade e gerar novas oportunidades de emprego e renda com o crescimento do setor. “A nossa expectativa é que os empresários vão ter mais lucro, investir mais nas suas propriedades e ao mesmo tempo a gente vai reduzir o preço do combustível para o consumidor”, afirmou.

Bom para empresários e consumidores

A medida atende solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com apoio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).

O vice-presidente executivo da empresa Inpasa, Rafael Ranzolin, participou da cerimônia de assinatura do decreto e comemorou a medida. O grupo Inpasa Brasil é uma biorrefinaria de grãos que tem como matérias-primas o milho e o sorgo, usados na produção de biocombustíveis, Distiller’s Dried Grains with Solubles (DDGS) – ou “Grãos Secos de Destilaria com Solúveis” – e óleos vegetais.

Fundada em 2006, a Inpasa deve abrir no próximo mês uma unidade da empresa em Balsas, município localizado no Sul do Maranhão. Ranzolin avalia que a redução nos custos logísticos vai ser fundamental especialmente para os consumidores.

“A gente tem um ganho logístico muito grande. A gente trabalha junto com as distribuidoras também, mas isso vai fazer com que os postos sintam essa diferença e todo esse ganho da venda direta e, consequentemente, o consumidor final, que é nosso grande ator, nosso grande consumidor, nosso real cliente”, pontua Rafael Ranzolin.

Menos impostos e mais geração de empregos

O AEHC é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha. Segundo o decreto, a responsabilidade pela substituição tributária, retenção e recolhimento do imposto nas operações internas e interestaduais ao agente produtor, será da empresa comercializadora de etanol e do importador.

Para a revenda do AEHC será necessário que a empresa tenha inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e solicite credenciamento junto à Sefaz. O titular da Fazenda estadual, secretário Marcellus Ribeiro, avalia que a regulamentação vai beneficiar comerciantes e consumidores, além de favorecer o fortalecimento das empresas e  a abertura de novos postos de trabalho.

“É uma medida de sensibilidade do governador Carlos Brandão, sempre preocupado com o setor empresarial maranhense e com a população do estado. A medida vai beneficiar justamente esses dois setores, tanto as empresas pela redução do custo logístico de transporte do álcool, quanto o consumidor final com a expectativa de redução de preços. É possível que aliada a essa redução de preço, a gente tenha mais investimento do setor, portanto mais geração de emprego e renda”.

Redução na bomba de combustível

Em coletiva de imprensa que sucedeu a cerimônia de assinatura do decreto, Carlos Brandão disse a jornalista que a expectativa é que medida gere impacto na bomba de combustível e no bolso dos consumidores em cerca de 30 dias.

“Vamos aguardar um pouco, a medida é uma medida que já acontece em todos os estados. A gente espera que, dentro de 30 dias no máximo, haja esse equilíbrio econômico para que a gente possa constatar isso nos postos de gasolina. Essa é a nossa expectativa”.