Bolsonaro estuda proposta de transferir obrigações da União para os Estados

O presidente Jair Bolsonaro cogita enviar ao Congresso projeto que transfira “muitas das atribuições” do governo federal para os estados. Entre elas, ele citou as licenças ambientais e a “questão de armamento”. A proposta, embora sem muitos detalhamentos, sugere uma medida para dar mais liberdade para as unidades Federativas poderem propor suas políticas públicas.

A declaração foi dita em pronunciamento na cerimônia de abertura do 29º Congresso da ExpoFenabrave, entidade representante dos distribuidores de veículos automotores em um contexto que Bolsonaro se dirigia ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presente no evento. “Pretendemos, e acho que é maravilhosa, passar muitas atribuições do Estado Brasil para os estados, como a questão de armamento, as licenças ambientais. O que nós, de São Paulo, temos a ver com a questão ambiental de Roraima? Quem tem que decidir é lá”, declarou.

A proposta, emendou Bolsonaro, é defendida por ele desde o Exército. “Sempre disse (isso), durante minha pré-campanha e minha vida de capitão do Exército, também. Se eu fosse rei de Roraima, com independência, obviamente (…), com tecnologia, em 20 anos, teria uma economia próxima do Japão. Lá tem tudo”, analisou. Bolsonaro prosseguiu dizendo que 60% do território está “inviabilizado com terras indígenas e outras questões ambientais”.

O tom dito por Bolsonaro faz referência às recentes defesas dele em relação ao que o governo classifica como um desenvolvimento econômico sustentável do país. Na última semana, em duas oportunidades, ele manifestou a intenção de enviar ao Congresso um projeto para legalizar e regulamentar o garimpo no país, inclusive em terras indígenas. “Temos tudo para desenvolver a região da Amazônia”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

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