Aprovado PL que cria certificação a restaurantes que cumpram exigências sanitárias contra Covid-19

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 115/21, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que cria o ‘Selo Amigo da Saúde’, destinado a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins que adotem todos os protocolos sanitários de higiene e segurança alimentar contra a covid-19, em todo o Estado do Maranhão.

De acordo com o PL, a iniciativa visa conceder certificação de segurança sanitária, agraciando os estabelecimentos que atendam essas exigências para garantir mais segurança aos clientes. A obtenção do selo somente será possível após a emissão do certificado de regularidade concedido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com aval da Vigilância Sanitária.

Segunda a deputada Ana do Gás, a certificação visa estimular os estabelecimentos a adotarem todas as práticas de segurança sanitária para evitar o contágio pelo coronavírus, na retomada das operações. “E, assim, tornar os ambientes mais seguros aos clientes, já que esses espaços vão estar aptos para atender às pessoas com mais segurança, respeitando todos os regramentos de distanciamento social, segurança, higiene e desinfecção”, enfatizou a parlamentar.

Para a obtenção do selo é necessária observar todos os procedimentos exigidos com relação ao correto distanciamento social, uso das máscaras e a devida troca após duas horas de sua utilização pelos funcionários, bem como assegurar o uso delas por  todos os clientes ao entrarem no ambiente e ao transitarem pelo espaço, além de disponibilizar álcool em gel em todos os locais de utilização comunitária, principalmente, próximo a lavatórios, maçanetas e sanitários.

O selo terá prazo de validade de um ano, devendo o estabelecimento renová-lo após o término desse período, sendo tolerável o prazo de 30 dias para o protocolo do pedido de emissão do ‘Selo Amigo da Saúde’.

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